Acesso externo

Dados Abertos

Esta área não é uma categoria de publicação. Ela disponibiliza consulta externa às publicações oficiais do FAPS em formato JSON, facilitando integração, fiscalização, reaproveitamento dos dados e controle social.

API pública de publicações

Use o endpoint abaixo para consultar publicações, categorias, exercícios, datas e anexos cadastrados no portal.

https://faps.slah.com.br/api/publicacoes Abrir JSON

Também disponível como: https://faps.slah.com.br/api/publicacoes.json

Limite de uso: para proteger o servidor, a API permite 1 consulta a cada 2 horas por endereço IP e retorna no máximo 100 registros por página.

Filtros disponíveis

ParâmetroExemploFinalidade
ano?ano=2026Filtra por exercício.
categoria?categoria=politica-de-investimentosFiltra pelo slug da categoria.
q?q=relatórioBusca por palavra-chave no título, descrição e categoria.
limite?limite=100Define a quantidade de registros retornados, até 100 por página.
pagina?pagina=2Paginação dos resultados.

Categorias disponíveis na API

Relatórios de Investimentos e Rentabilidade Enquadramento da Carteira Credenciamento de Instituições Financeiras APR - Autorização de Aplicação e Resgate Relatório de Risco e Carteira DAIR DPIN DIPR DRAA Cálculo Atuarial Nota Técnica Atuarial Relatórios Contábeis Prestação de Contas Relatórios e Pareceres de Análise das Contas do RPPS Relatórios de Controle Interno Repasses Previdenciários Parcelamentos Previdenciários Receitas e Despesas Orçamento e Taxa de Administração Atas do Conselho de Administração Composição e Atos de Nomeação Atas do Conselho Fiscal Atas do Comitê de Investimentos Pareceres do Conselho Fiscal Pareceres do Comitê de Investimentos Cronogramas de Reuniões Regimentos Internos Certificações Pró-Gestão RPPS Programa de Compliance Mapeamento de Processos Manualização de Processos Leis Municipais Decretos Portarias Resoluções Normas Federais Reforma da Previdência Municipal Carta de Serviços Formulários e Requerimentos Aposentadorias Pensões Revisão de Benefícios Abono de Permanência Certidão de Tempo de Contribuição Perguntas Frequentes Prova de Vida / Recadastramento Comunicação com Segurados Notícias Campanhas Projetos e Educação Previdenciária Eventos e Seminários Ouvidoria, SIC e LAI LGPD e Proteção de Dados Licitações Dispensas e Inexigibilidades Contratos e Aditivos Compras Diretas Plano de Contratações Atas de Registro de Preços Declarações de Não Ocorrência Atas de Reuniões Certificação Portaria de Nomeação Cronograma de Reuniões Regimento Interno Conselheiros Atas de Reuniões Certificação Portaria de Nomeação Cronograma de Reunião Regimento Interno Parecer Ata Conselho Fiscal Conselheiros Atas de Reuniões Relatório de Fechamento do Ano Certificação CI Portaria de Nomeação CI Parecer Ata Comitê de Investimentos Cronograma de Reiniões Membros Regimento Interno Certificados Portarias de Nomeação Mapeamento RPPS Manuais RPPS Certificação de Gestores Estrutura de Controle Interno - Relatório Controle Interno Política de Segurança da Informação Gestão de Dados Cadastrais Instituições Credenciadas Certificação Pró Gestão Audiências Públicas Cronograma de ações de educação previdenciária Relatório de Governança Corporativa Planejamento Estratégico Relatório de Gestão Atuarial Código de Ética Políticas Previdenciárias de Saúde Certificado de Regularidadedo FGTS Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União CRP - Certificado de regularidade Previdenciária Extrato Previdenciário Acórdãos dos Tribunais de Contas Declaração de Inexistência de Passivo Judicial Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos Atos de Concessão de Benefícios Avaliação Atuarial Anual Relatório de Receitas Credenciamento Relatório de Despesa Aplicação e Resgates - APRS Aplicações e Investimentos Relatório de Suficiência Financeira DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciarias de Repasse Cronograma da Folha de Pagamento Relatório de Riscos Conjuntura Econômica Enquadramento Conjuntura Mensal Relatório Dinâmico Relatório Rentabilidade/ Fundo Relatório Rentabilidade X Meta Relatório Panorama Renda Variável Política de Investimentos 2022 2023 2024 2025 Leis Comunicação com Segurados e Beneficiários