Acesso externo
Dados Abertos
Esta área não é uma categoria de publicação. Ela disponibiliza consulta externa às publicações oficiais do FAPS em formato JSON, facilitando integração, fiscalização, reaproveitamento dos dados e controle social.
API pública de publicações
Use o endpoint abaixo para consultar publicações, categorias, exercícios, datas e anexos cadastrados no portal.
https://faps.slah.com.br/api/publicacoes
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Também disponível como: https://faps.slah.com.br/api/publicacoes.json
Limite de uso: para proteger o servidor, a API permite 1 consulta a cada 2 horas por endereço IP e retorna no máximo 100 registros por página.
Filtros disponíveis
| Parâmetro | Exemplo | Finalidade |
|---|---|---|
ano | ?ano=2026 | Filtra por exercício. |
categoria | ?categoria=politica-de-investimentos | Filtra pelo slug da categoria. |
q | ?q=relatório | Busca por palavra-chave no título, descrição e categoria. |
limite | ?limite=100 | Define a quantidade de registros retornados, até 100 por página. |
pagina | ?pagina=2 | Paginação dos resultados. |
Categorias disponíveis na API
Relatórios de Investimentos e Rentabilidade
Enquadramento da Carteira
Credenciamento de Instituições Financeiras
APR - Autorização de Aplicação e Resgate
Relatório de Risco e Carteira
DAIR
DPIN
DIPR
DRAA
Cálculo Atuarial
Nota Técnica Atuarial
Relatórios Contábeis
Prestação de Contas
Relatórios e Pareceres de Análise das Contas do RPPS
Relatórios de Controle Interno
Repasses Previdenciários
Parcelamentos Previdenciários
Receitas e Despesas
Orçamento e Taxa de Administração
Atas do Conselho de Administração
Composição e Atos de Nomeação
Atas do Conselho Fiscal
Atas do Comitê de Investimentos
Pareceres do Conselho Fiscal
Pareceres do Comitê de Investimentos
Cronogramas de Reuniões
Regimentos Internos
Certificações
Pró-Gestão RPPS
Programa de Compliance
Mapeamento de Processos
Manualização de Processos
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Resoluções
Normas Federais
Reforma da Previdência Municipal
Carta de Serviços
Formulários e Requerimentos
Aposentadorias
Pensões
Revisão de Benefícios
Abono de Permanência
Certidão de Tempo de Contribuição
Perguntas Frequentes
Prova de Vida / Recadastramento
Comunicação com Segurados
Notícias
Campanhas
Projetos e Educação Previdenciária
Eventos e Seminários
Ouvidoria, SIC e LAI
LGPD e Proteção de Dados
Licitações
Dispensas e Inexigibilidades
Contratos e Aditivos
Compras Diretas
Plano de Contratações
Atas de Registro de Preços
Declarações de Não Ocorrência
Atas de Reuniões
Certificação
Portaria de Nomeação
Cronograma de Reuniões
Regimento Interno
Conselheiros
Atas de Reuniões
Certificação
Portaria de Nomeação
Cronograma de Reunião
Regimento Interno
Parecer Ata Conselho Fiscal
Conselheiros
Atas de Reuniões
Relatório de Fechamento do Ano
Certificação CI
Portaria de Nomeação CI
Parecer Ata Comitê de Investimentos
Cronograma de Reiniões
Membros
Regimento Interno
Certificados
Portarias de Nomeação
Mapeamento RPPS
Manuais RPPS
Certificação de Gestores
Estrutura de Controle Interno - Relatório Controle Interno
Política de Segurança da Informação
Gestão de Dados Cadastrais
Instituições Credenciadas
Certificação Pró Gestão
Audiências Públicas
Cronograma de ações de educação previdenciária
Relatório de Governança Corporativa
Planejamento Estratégico
Relatório de Gestão Atuarial
Código de Ética
Políticas Previdenciárias de Saúde
Certificado de Regularidadedo FGTS
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
CRP - Certificado de regularidade Previdenciária
Extrato Previdenciário
Acórdãos dos Tribunais de Contas
Declaração de Inexistência de Passivo Judicial
Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos
Atos de Concessão de Benefícios
Avaliação Atuarial Anual
Relatório de Receitas
Credenciamento
Relatório de Despesa
Aplicação e Resgates - APRS
Aplicações e Investimentos
Relatório de Suficiência Financeira
DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciarias de Repasse
Cronograma da Folha de Pagamento
Relatório de Riscos
Conjuntura Econômica
Enquadramento
Conjuntura Mensal
Relatório Dinâmico
Relatório Rentabilidade/ Fundo
Relatório Rentabilidade X Meta
Relatório Panorama Renda Variável
Política de Investimentos
2022
2023
2024
2025
Leis
Comunicação com Segurados e Beneficiários